Novo Marco Legal do Licenciamento Ambiental. E agora?
<img width="2560" height="1707" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2024/12/cons…" alt="homem fiscaliza área ambiental"/>Após 21 anos, finaliza a tramitação do Marco Legal do Licenciamento Ambiental no Congresso, com a sua aprovação, no dia 17 de julho , na Câmara dos Deputados, por 267 a 116 votos, e 130 ausentes. Freepik Originário do Projeto de Lei (PL) nº 3.729/2004, a proposição tinha por objeto dispor sobre o licenciamento ambiental […]
O post https://www.conjur.com.br/2025-jul-29/licenciamento-ambie…
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