Entidade questiona resolução sobre diretrizes para unidades socioeducativas
<img width="600" height="500" src="https://www.conjur.com.br/wp-content/uploads/2022/06/feat…" alt=""/>O Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (Conasse) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra trechos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma estabelece diretrizes para o atendimento de adolescentes que cumprem medidas de restrição ou privação de liberdade […]
O post https://www.conjur.com.br/2025-jul-29/entidade-questiona-…
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